Município assina acordo sobre o Carijo da Canção Gaúcha

        Na tarde desta terça-feira (14) o Município de Palmeira das Missões e o Ministério Público assinaram o termo de acordo que tem como finalidade estabelecer critérios para regular a realização das próximas edições do Carijo da Canção Gaúcha, observando a proteção de crianças e adolescentes e garantindo a segurança dos participantes do evento. 

 

        Os promotores salientaram que os esforços realizados pela Comissão Organizadora no último ano foram exitosos quanto à fiscalização da permanência de menores desacompanhados e a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, o que é terminantemente proibido. Também destacaram a importância desta mobilização de todos os atores envolvidos na organização do evento para que as restrições sejam cumpridas. 

 

        O documento foi assinado no auditório do Ministério Público pelo prefeito Eduardo Russomano Freire, o procurador geral Jorge Adones Lopes dos Anjos, a secretária de Educação Nirlene Boeri, o presidente do Carijo Delfino Suzano Junior, e os promotores de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo, Marcos Eduardo Rauber e Guilherme de Martins. Ainda, assinaram como testemunhas o capitão Winter da Brigada Militar, representando o comandante e a promotora de Justiça que deve assumir a Promotoria da Infância e Juventude em Palmeira Manuela Paradeda Montanari. 

 

        A primeira cláusula do acordo trata sobre a Rua Leopoldo Rassier, área do Parque de Exposições pejorativamente denominada inferninho, que foi interditada na última edição do festival após a morte do jovem Marcus Eugênio Guttler Filho. O Município assume o compromisso de destinar um espaço para a implantação de um memorial em homenagem à vítima, que foi morta após uma briga durante da 30ª edição do evento. 

 

         Ainda, segundo o acordo, fica a referida rua liberada para utilização na próxima edição do festival, uma vez que seja intercalada, sendo 50% com finalidade comercial e 50% com acampamentos destinados a clubes de serviços, entidades religiosas e de fins culturais, entidades profissionais, órgãos públicos e empresas patrocinadoras legalmente constituídas há mais de cinco anos. Todos os espaços deverão ter os nomes das entidades identificados com placas de ampla visibilidade. De acordo com o prefeito Eduardo, a proposta da Comissão Organizadora é destinar a parte à esquerda (que é no nível da rua) para uma praça de alimentação e brinquedos infantis. 

 

          Quanto à segurança do Parque de Exposições, o Município assume a obrigação de contratar serviço privado que atuará na fiscalização e controle, zelando pela proteção dos direitos e integridade das crianças e adolescentes e pelo cumprimento de todas as cláusulas do acordo. Será proibida a circulação de menores de 15 anos a partir das 23h, exceto se estiverem acompanhados dos pais, avós ou tios. Os maiores de 15 anos e menores de 18 anos poderão permanecer desacompanhados até às 1h30min. 

 

          Para o ano de 2018, o Município deverá construir um módulo fixo de Segurança Pública, que será utilizado pela Brigada Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar. Na edição de 2017 a Administração Municipal se compromete em construir uma estrutura temporária, com condições semelhantes. Já para 2019 o Município deverá realizar o cercamento completo do Parque Municipal, com estrutura eficaz para evitar a transposição por pessoas, bem como implementar um sistema de controle de ingresso, permanência e saída de pessoas, mantendo somente duas entradas/saídas.

 

 

 

Fotos: Priscila Devens/AI